1. Termos e condições gerais

1.1  Requisitos GLBA

Aceitação do acordo. Este Acordo descreve os termos que regem a sua inscrição e participação no Programa de Consultores da TaxDome (o “Programa”). Inclui por referência:

• Política de privacidade aplicável da TaxDome.
• Termos e condições adicionais, que podem incluir os de terceiros.

1.2  Visão geral do programa, inscrição e certificação

a. Visão geral. O Programa de Consultores TaxDome (“Programa”) é um programa de fidelização de parceiros que está disponível para Consultores qualificados e certificados pela TaxDome. Para participar, deve passar um exame de certificação com uma nota de aprovação de pelo menos 70%.

b. Inscrição. O Programa está aberto somente a residentes legais do país que apoia o Programa aplicável.

A sua inscrição e participação no Programa significam que concorda com os termos e condições previstos no Acordo. Conforme utilizado no presente Acordo, “você”, “seu” e “Consultor” são sinónimos e referem-se à pessoa que se inscreveu no Programa, conforme refletido nos registos da TaxDome.

Ao aceder, inscrever-se, participar ou utilizar o Programa, o utilizador concorda que:

• Pode celebrar um contrato vinculativo com a TaxDome;
• O utilizador não está proibido de receber os Serviços ao abrigo das leis dos Estados Unidos, do Canadá, do Reino Unido ou de qualquer outra jurisdição aplicável;
• É residente no país em que se inscreveu no programa;
• Cumprirá o presente Contrato e todas as leis, regras e regulamentos locais, estatais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo regulamentos de importação e exportação.

c. Certificação. A Certificação de Consultor TaxDome fornece acesso a formações e seminários online para melhorar a proficiência em TaxDome. Para obter a Certificação TaxDome, deve completar com sucesso a formação e os testes TaxDome necessários. Cada Certificação TaxDome e todos os benefícios associados estão associados ao indivíduo que completou com sucesso a Certificação e não podem ser transferidos para outro indivíduo.

 1.3  Processamento de dados e privacidade

Reconhece que a TaxDome processará as suas informações pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade (https://taxdome.com/pt-pt/policies/privacy) ao utilizar o nosso Programa. Como Consultor da TaxDome, concorda ainda em manter padrões de privacidade de dados que são, pelo menos, tão restritivos e protetores como a nossa Política de Privacidade. Qualquer violação da nossa Política de Privacidade ou qualquer acesso não autorizado, uso indevido ou recolha de qualquer informação pessoal do cliente será considerada uma violação material deste Acordo.

1.4  Proteção de interesses

a. Reconhecimento dos direitos. O Consultor TaxDome reconhece os direitos exclusivos da TaxDome em todas as suas marcas registadas, nomes comerciais, logótipos (incluindo, sem limitação, o Logótipo Certificado). Não deverá cometer qualquer acto que possa prejudicar a reputação ou a boa vontade da TaxDome.

b. Execução. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da marca TaxDome por um terceiro, deve notificar imediatamente a TaxDome por escrito e cooperar plenamente, a expensas da TaxDome, na aplicação dos direitos da TaxDome contra esse terceiro.

1.5  Conduta empresarial

Concorda (a) realizar negócios e prestar serviços de uma forma que reflita favoravelmente os produtos, serviços, boa vontade e reputação da TaxDome em todas as ocasiões; (b) realizar negócios e prestar serviços em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis; © realizar negócios e prestar serviços em total conformidade com todos os acordos que possa ter com a TaxDome, incluindo os Termos de Serviços; (d) não se envolver em práticas ilegais, enganosas, ilusórias ou pouco éticas; (e) não fazer declarações, representações, promessas ou garantias aos clientes que sejam inconsistentes com as políticas estabelecidas pela TaxDome; (f) fornecer apoio e serviços da mais elevada qualidade e integridade; e (g) envidar os seus melhores esforços para resolver quaisquer queixas ou litígios com os seus clientes relativamente aos seus serviços ao abrigo do Programa de uma forma justa, ética e atempada.

O Consultor concorda em não utilizar ou apresentar quaisquer materiais ou conteúdos no seu website que sejam, conforme determinado pela TaxDome a seu exclusivo critério, difamatórios, enganadores, caluniosos, obscenos ou potencialmente prejudiciais para a reputação da TaxDome. Concorda ainda que utilizará o Programa e os seus benefícios para assistir e aconselhar clientes de pequenas empresas na sua utilização dos produtos TaxDome e não para qualquer outro fim.

Se a TaxDome determinar, a seu exclusivo critério, que está a utilizar o Programa para qualquer fim não autorizado, para um fim que entre em conflito com os objetivos do Programa, ou que esteja de outra forma a violar os requisitos do Programa, reservamo-nos o direito de terminar todos ou qualquer um dos seguintes: a sua adesão e acesso ao Programa.

1.6  Confidencialidade

A TaxDome pode ocasionalmente fornecer-lhe informações confidenciais. Reconhece que essas informações confidenciais são propriedade da TaxDome. Não deverá revelar, divulgar ou distribuir essas informações confidenciais, seja de que forma for, a funcionários, excepto numa base de necessidade de conhecimento, ou a terceiros, excepto na medida especificamente autorizada pela TaxDome por escrito e deverá tomar todas as precauções razoáveis para evitar a divulgação e utilização não autorizadas dessas informações confidenciais.

Esta obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam (a) legitimamente do domínio público, excepto por uma violação de um dever para com a TaxDome; (b) legitimamente recebidas de um terceiro sem qualquer obrigação de confidencialidade; © legitimamente conhecidas pelo utilizador sem qualquer limitação de utilização ou divulgação antes da sua recepção da TaxDome; (d) desenvolvidas independentemente pelo utilizador; ou (e) geralmente disponibilizadas a terceiros pela TaxDome sem restrição de divulgação. Não poderá desmontar, fazer engenharia inversa ou descompilar qualquer software que lhe seja fornecido pela TaxDome.

O Consultor concorda em devolver à TaxDome imediatamente, mediante pedido por escrito da TaxDome, quaisquer informações confidenciais que a TaxDome tenha recebido por escrito ou de qualquer outra forma tangível. O Consultor reconhece que a divulgação ou utilização não autorizada de informações confidenciais da TaxDome causará danos irreparáveis à TaxDome e que, consequentemente, o Consultor concorda que a TaxDome terá o direito de procurar e obter medidas cautelares, para além de quaisquer outros direitos e recursos que a TaxDome possa ter por lei ou em equidade.

1.7  Apresentação de ideias

Ao submeter ideias, sugestões, planos de negócios propostos ou qualquer outro material à TaxDome, o Consultor reconhece e concorda que a TaxDome tratará tais submissões como não confidenciais; a TaxDome poderá utilizar a informação sem compensação para o Consultor ou para qualquer outra pessoa ou entidade; e a TaxDome poderá ter já desenvolvido, e não está impedida de desenvolver, produtos, serviços ou planos semelhantes ou competitivos com qualquer um dos descritos em tais submissões do Consultor.

1.8  Direito de Inspecção

A TaxDome reserva-se o direito de inspecionar a sua prestação de apoio e serviços ao abrigo do presente Acordo, as suas instalações comerciais e toda a sinalização, anúncios, material(ais) promocional(ais) e documentação, de modo a garantir o seu total cumprimento dos termos e condições do presente Acordo. Deve cooperar plenamente e fornecer prontamente à TaxDome acesso a todos os materiais razoavelmente solicitados e às partes das suas instalações comerciais razoavelmente necessárias para permitir que a TaxDome exerça o seu direito de inspeção.

1.9  Serviços de terceiros

Alguns serviços e produtos fornecidos por terceiros e não pela TaxDome são disponibilizados em ligação com o marketing e a distribuição da TaxDome no Programa (“Serviços de Terceiros”). O utilizador é responsável por rever, compreender e cumprir os termos e condições que regem quaisquer Serviços de Terceiros e a sua utilização de quaisquer Serviços de Terceiros indica a sua aceitação de tais termos e condições. Concorda que a TaxDome não é responsável pelo desempenho de terceiros em relação aos Serviços de Terceiros e em indemnizar a TaxDome por reclamações de terceiros relacionadas com a utilização dos mesmos.

1.10 Limitação de responsabilidade e indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a TaxDome de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários e custos razoáveis de advogados, resultantes de: (i) a sua utilização dos Serviços em violação de quaisquer leis ou regulamentos; (ii) a sua violação da secção Termos e Condições Adicionais do Consultor TaxDome; (iii) qualquer violação da sua parte de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual); (iv) a sua violação intencional do presente Acordo; ou (v) qualquer outra violação do presente Acordo, (coletivamente referidas como “Reclamações”). Concorda ainda em indemnizar a TaxDome em resultado de qualquer processo ou procedimento baseado numa reclamação decorrente do seu desempenho ou não desempenho ao abrigo deste Acordo. A TaxDome reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de quaisquer Reivindicações. Concorda em cooperar de forma razoável, conforme solicitado pela TaxDome, na defesa de quaisquer Reivindicações.

Concorda em reembolsar a TaxDome, mediante pedido, por quaisquer despesas razoavelmente incorridas pela TaxDome na defesa de tal(is) reclamação(ões), incluindo, sem limitação, honorários e custos de advogados, bem como qualquer sentença ou acordo da reclamação ou processo. Em caso algum poderá celebrar quaisquer acordos com terceiros que, de qualquer forma, afetem os direitos ou vinculem a TaxDome de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da TaxDome.

1.11  Isenção de garantias

O PROGRAMA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O CURRÍCULO DE CERTIFICAÇÃO E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS COM O PROGRAMA) É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A TAXDOME NÃO PRESTA QUAISQUER OUTRAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA, A QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA TAXDOME, QUALQUER GUIA DE FORMAÇÃO E/OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS, INCLUINDO A SUA ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, A SUA COMERCIALIZAÇÃO OU A SUA NÃO INFRAÇÃO. O CONSULTOR RECONHECE E CONCORDA QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A DETERMINADOS CONSULTORES. NESSE CASO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS SÃO LIMITADAS EM DURAÇÃO A SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA DATA EFETIVA.

NO ENTANTO, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES QUANTO À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE AS LIMITAÇÕES DE DURAÇÃO ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A DETERMINADOS CONSULTORES.

1.12 Prazo

O Programa terá início na Data Efetiva e continuará, a menos que seja rescindido, conforme estabelecido no presente Acordo (“Prazo”).

1.13 Incumprimento e rescisão

Tanto a TaxDome como o Consultor poderão rescindir a inscrição do Consultor no Programa em qualquer altura, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito à outra parte, com uma antecedência mínima de TRINTA (30) DIAS em relação à data efetiva dessa notificação de rescisão. A TaxDome poderá rescindir a inscrição do Consultor no Programa por justa causa com efeito imediato e sem aviso prévio no caso de: (i) a TaxDome determina, a seu exclusivo critério, que o Consultor se comportou de forma não profissional ou de outra forma inaceitável em relação a qualquer agente de vendas, atendimento ao cliente ou suporte técnico da TaxDome; (ii) a TaxDome recebeu feedback negativo em mais de uma ocasião sobre um Consultor; (iii) o Consultor não cumpriu qualquer das obrigações do Consultor sob este Contrato ou está de outra forma em incumprimento e tal falha ou incumprimento permanece não remediado por QUINZE (15) DIAS após notificação por escrito; (iv) a TaxDome, a seu exclusivo critério, determinar que o Consultor não cumpre os critérios de inscrição no Programa, ou quaisquer outros Requisitos do Programa, conforme determinado pela TaxDome periodicamente; (v) o Consultor cometer um crime ou envolver-se numa prática comercial ilegal; ou (vi) qualquer conduta ou proposta de conduta do Consultor expor ou ameaçar expor a TaxDome a qualquer responsabilidade ou obrigação, incluindo qualquer obrigação ao abrigo da lei federal, estadual ou local.

1.14 Efeito da rescisão

Após a expiração ou rescisão da inscrição, independentemente do motivo: (a) todos os privilégios e benefícios do Programa serão imediatamente revogados; (b) o Consultor cessará imediatamente o uso do nome “Certificado TaxDome” e outros usos permitidos das marcas registadas, nomes ou termos, o Consultor deixará também de representar todas as instâncias e locais (por exemplo, em materiais, website, etc.) que o Consultor está inscrito no Programa; © em materiais, website, etc.) que o Consultor está inscrito no Programa, O Consultor deverá devolver imediatamente à TaxDome todas as informações confidenciais da TaxDome ou certificar por escrito que destruiu tais informações; (d) todos os direitos e licenças concedidos ao abrigo do presente Acordo (incluindo, sem limitação, a licença de utilização do Logótipo Certificado) terminarão imediata e automaticamente; e (e) o Consultor Certificado deverá cessar imediatamente a utilização do Logótipo Certificado e deverá descontinuar a representação de que o Consultor Certificado é Certificado pela TaxDome ou fazer qualquer outra declaração não autorizada relativamente a esse estatuto.

1.15 Lei aplicável e jurisdição

A lei do estado de Nova Iorque rege o presente Contrato, independentemente das suas disposições sobre conflitos de leis.

1.16 Disposições gerais

a. Não renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer direito ou recurso numa ocasião por qualquer das partes será considerada uma renúncia a esse direito ou recurso em qualquer outra ocasião.

b. Atribuição. Os direitos concedidos ao utilizador são pessoais e não poderá ceder este Contrato ou qualquer direito ou obrigação, seja em conjunto com uma mudança de emprego, transferência voluntária, transferência por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Intuit, o qual a Intuit poderá dar ou reter a seu exclusivo critério. Qualquer suposta cessão ou transferência será considerada uma violação material deste Contrato e será nula e sem efeito. Este Acordo é livremente atribuível pela TaxDome e será para o benefício dos sucessores e cessionários da TaxDome.

c. Relação das partes. O utilizador e a TaxDome são contratantes independentes e o utilizador concorda em não se apresentar como um agente ou representante da TaxDome. Nenhuma das partes tem qualquer direito ou autoridade, expressa ou implícita, para assumir ou criar quaisquer obrigações em nome da outra ou para vincular a outra a qualquer contrato, acordo ou compromisso com terceiros. Nada neste Acordo deve ser interpretado para criar uma parceria,empreendimento conjunto, franquia, emprego ou uma relação de agência entre si e a TaxDome.

d. Divisibilidade. O facto de a TaxDome não exercer ou fazer cumprir qualquer direito(s) ou disposição(ões) do Acordo não constituirá uma renúncia a esse(s) direito(s) ou disposição(ões).

Se qualquer disposição deste Acordo for determinada por um tribunal de jurisdição competente como sendo inválida, ilegal ou inexequível, tal determinação não afetará a validade das restantes disposições, a menos que a TaxDome determine, à sua discrição, que a determinação do tribunal faz com que este Acordo falhe em qualquer um dos seus objetivos essenciais.

e. Acordo integral. Este Contrato, incluindo todos os Anexos, constitui todo o acordo e entendimento entre as partes no que diz respeito ao Programa e substitui todos os acordos anteriores do Programa, bem como todas as negociações, discussões e entendimentos anteriores e contemporâneos das partes, sejam escritos ou orais, em relação ao Programa. Nenhuma renúncia de qualquer uma das disposições deste Acordo será válida, excepto se for feita por escrito e assinada pela TaxDome.

f. Alteração do presente Acordo ou do Programa. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos do Programa periodicamente. Iremos notificá-lo das alterações aos Termos do Programa, publicando-as em https://taxdome.com/policies e/ou através de e-mail para o endereço associado à sua conta. Os Termos do Programa atualizados entrarão em vigor a partir do momento da publicação, numa data posterior ou por outro método especificado pela TaxDome. Os Termos do Programa atualizados aplicar-se-ão à sua participação no Programa a partir da data de entrada em vigor. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE TERMINAR COMPLETAMENTE O PROGRAMA, ENVIANDO AO UTILIZADOR UM AVISO ESCRITO COM A ANTECEDÊNCIA DE TRINTA (30) DIAS PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL ASSOCIADO À SUA CONTA.

g. Sem endosso. Reconhece que a TaxDome não faz qualquer reivindicação em seu nome ou em nome da sua empresa quanto à qualidade dos produtos ou serviços que oferece.

h. Obrigações contínuas. As obrigações das partes decorrentes das disposições das secções 3, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 subsistirão denúncia e manter-se-ão em vigor após a cessação do presente acordo.

i. Idioma. É desejo expresso das partes que o presente acordo e todos os documentos conexos sejam redigidos em inglês.

1.17 Itens adicionais com os quais concorda

a. Serviços TaxDome. Poderemos informá-lo sobre outros serviços TaxDome. Poderão ser-lhe oferecidos outros serviços, funcionalidades, produtos, aplicações, comunidades online ou promoções fornecidos pela TaxDome (“Serviços TaxDome”). Se decidir utilizar qualquer um destes Serviços TaxDome, poderão aplicar-se termos e condições adicionais e taxas separadas. O utilizador reconhece que, ao aceder a alguns Serviços TaxDome, poderá fazer o upload ou introduzir dados da(s) sua(s) conta(s), tais como nomes, moradas e números de telefone, compras e vendas, entre outros, na Internet. Concede à TaxDome permissão para utilizar informações sobre o seu negócio e experiência para nos ajudar a fornecer-lhe os Serviços TaxDome, incluindo atualizar e manter os seus dados, resolver erros ou interrupções de serviço e melhorar os tipos de dados e serviços que a TaxDome lhe pode fornecer no futuro. Concede à TaxDome permissão para combinar os seus dados comerciais, se existirem, com os de outros de uma forma que não o identifique a si ou a qualquer indivíduo pessoalmente. Poderemos utilizar estes dados para melhorar os serviços e comparar práticas comerciais com os padrões de outras empresas. Poderemos utilizar os seus dados para criar, comercializar ou promover novas ofertas da TaxDome para si e para outros. Também concede à TaxDome permissão para partilhar ou publicar resultados resumidos relacionados com dados de pesquisa e para distribuir ou licenciar esses dados a terceiros.

b. Serviços de terceiros. Poderemos informá-lo sobre produtos ou serviços de terceiros. Poderão ser-lhe oferecidos produtos ou serviços de terceiros que não são afiliados à TaxDome (“Produtos de Terceiros”) ou os Serviços poderão conter ligações a websites de terceiros (“Websites de Terceiros”). Se decidir utilizar quaisquer Produtos de Terceiros ou aceder a quaisquer Websites de Terceiros, o utilizador será responsável por rever os termos do produto, os termos do website e as políticas de privacidade dos terceiros. O utilizador concorda que a Intuit poderá utilizar as suas informações de contacto, incluindo o nome e a morada, com o objetivo de lhe oferecer estes produtos. O utilizador concorda que os terceiros, e não a TaxDome, são responsáveis pelo desempenho dos seus produtos e pelo conteúdo dos seus websites. A TaxDome não está afiliada a estes Produtos de Terceiros ou Websites de Terceiros e não tem qualquer responsabilidade pelos mesmos.

1.18 Benefícios e recompensas do programa

Os benefícios e recompensas do Programa estão disponíveis para os Consultores que tenham passado no exame de certificação e cumpram os termos e condições do Programa.

De modo a aceder a determinados Benefícios e Recompensas associados ao Programa, os Consultores compreendem e concordam que lhes poderá ser pedido que forneçam informações pessoais, tais como endereço de e-mail ou endereço postal, e que as informações fornecidas serão divulgadas a comerciantes e outros terceiros, conforme necessário para concluir a transação. A TaxDome e os seus contratantes independentes não têm qualquer controlo e não são responsáveis pela utilização, por parte de quaisquer comerciantes ou outros terceiros, das informações pessoais ou de quaisquer outras informações que essas partes adquiram independentemente dos Consultores, ou que sejam fornecidas a essas partes para processar transações do Programa ou cumprir os Benefícios do Programa. O utilizador poderá estar sujeito a termos fornecidos por terceiros para os seus respetivos benefícios.

1.19 Perda de benefícios/recompensas; Cessação da sua adesão à filiação do Consultor TaxDome

Além da rescisão do Programa, conforme detalhado noutras partes destes Termos do Programa, a TaxDome poderá também revogar a sua capacidade de participar no Programa por: (i) o seu abuso do Programa, incluindo, sem limitação, a sua utilização de qualquer “bot”, macro ou outros meios automatizados para participar no Programa; (ii) o seu incumprimento destes Termos do Programa e de quaisquer outros termos e condições aplicáveis ao Programa; (iii) qualquer deturpação da sua parte; (iv) suspensão ou cessação da sua Conta TaxDome; ou (v) qualquer outra conduta considerada pela TaxDome, a seu exclusivo critério, como um abuso do Programa, como sendo prejudicial para os interesses da TaxDome ou dos seus clientes, ou como sendo de outra forma imprópria. Se a sua capacidade de participar no Programa for revogada, quaisquer benefícios/recompensas não utilizados expirarão automaticamente e a sua participação futura no Programa poderá ser proibida. A TaxDome terá o direito de tomar medidas administrativas ou legais apropriadas, incluindo processos criminais, conforme considerar necessário, a seu exclusivo critério.

Concorda em cumprir as decisões finais e vinculativas da TaxDome relativamente ao Programa e à sua participação no mesmo. A TaxDome é o único órgão responsável por todas as questões relacionadas com o Programa, incluindo a decisão de remover benefícios/recompensas. A TaxDome não é responsável por benefícios/recompensas que expirem, se percam ou sejam resgatados devido a atividade fraudulenta. A suspeita de uso ilegal, fraudulento ou não autorizado de recompensas ou qualquer outra atividade inconsistente com estes Termos do Programa resultará na rescisão da sua participação no Programa, o que pode resultar na perda de todos os benefícios/recompensas acumulados emitidos, mas ainda não resgatados. Todas as decisões da TaxDome relacionadas com o Programa são finais.

2. Termos e condições adicionais da certificação TaxDome

2.1  Objetivo da Certificação TaxDome (“Certificação”)

A TaxDome está empenhada em fornecer aos seus clientes TaxDome produtos e serviços de qualidade superior (“Serviços”). De modo a fornecer um serviço e apoio adequados aos clientes que utilizam a TaxDome, a TaxDome criou a Certificação TaxDome. Ao abrigo da Certificação, os indivíduos que tenham demonstrado a sua proficiência no apoio à TaxDome, completando com sucesso os requisitos de educação e teste da Certificação, poderão ser licenciados para utilizar o emblema da TaxDome (Logótipo) conforme estabelecido neste Acordo. A certificação não garante, no entanto, que um Consultor Certificado se qualificará para qualquer emprego específico. Os Consultores Certificados não são e não podem atuar como agentes ou representantes da TaxDome de forma alguma. A TaxDome não endossa ou garante a qualidade do suporte do Consultor Certificado ou outros serviços aos clientes.

2.2   Definições adicionais

“Certificação” significa a Certificação TaxDome oferecida pela TaxDome para os clientes TaxDome que demonstram competência técnica relacionada com a utilização dos produtos TaxDome, através da aprovação no exame de Certificação.

“Estado de certificação” significa o estado associado à aprovação no exame de certificação.

“Consultor Certificado” significa um Consultor em situação regular que tenha passado com êxito o exame de certificação.

2.3  Certificação e controlo de qualidade

a. Obtenção de certificação. Para obter a certificação, deve concluir com êxito os testes necessários dentro do período de tempo indicado nesta secção, cumprir todos os requisitos de verificação de ID e cumprir todos os outros requisitos neste Acordo ou conforme comunicado pela TaxDome. A TaxDome reserva-se o direito de rescindir o Estatuto de Certificação e a adesão ao Programa sempre que qualquer Consultor tenha passado no exame de Certificação através de meios não autorizados ou pouco éticos.

b. Obter e manter o estatuto de consultor certificado da TaxDome. Para se qualificar como consultor certificado da TaxDome e obter o distintivo de consultor, o candidato tem de:

• Completar todos os cursos da Academia TaxDome; após a aprovação nos cursos, os emblemas correspondentes serão adicionados ao perfil do consultor no diretório de consultores da TaxDome;
• Passar o teste da Academia TaxDome (40 perguntas) para confirmar os conhecimentos da plataforma TaxDome;
• Concluir o curso da Academia de Consultores TaxDome e passar no respetivo teste para confirmar o conhecimento dos serviços, valores, políticas, diretrizes de consultoria e recomendações de vendas da TaxDome.

A equipa de educação da TaxDome adiciona regularmente novos cursos sobre as funcionalidades da TaxDome no website da Academia TaxDome. Quando um novo curso da Academia TaxDome é lançado, o(a) consultor(a) certificado da TaxDome tem de completar e passar o curso no prazo de um mês após o seu lançamento.

c. Inscrição de certificação. O utilizador certifica que as informações fornecidas para participar na Certificação são verdadeiras e corretas. Esta informação é para uso expresso da TaxDome e a mera inscrição na Certificação não constitui Certificação ou endosso pela TaxDome do Consultor. O utilizador compreende que a TaxDome se reserva o direito de interromper a Certificação de qualquer Consultor ou Consultor Certificado que não cumpra os critérios de participação na Certificação e que tais critérios serão determinados periodicamente à discrição exclusiva da TaxDome.

d. Não há transferência de certificação. O seu Estatuto de Certificação e qualquer licença de utilização do Logótipo Certificado são pessoais e não podem ser transferidos nem atribuídos a outra pessoa ou entidade. O utilizador mantém o seu Estatuto de Certificação e a sua licença para utilizar o Logótipo Certificado se deixar o seu emprego atual e/ou começar a trabalhar com uma organização empresarial diferente, desde que a sua adesão ao Programa e a Certificação estejam em boas condições.

e. Conduta empresarial. O utilizador concorda em (1) não deturpar o seu Estado de Certificação ou o seu nível de competências e conhecimentos relacionados com o mesmo; (2) fornecer apoio e serviços consistentes com os Termos e Condições do Programa de Consultores; e (3) envidar os melhores esforços para resolver quaisquer queixas ou litígios com os seus clientes relativamente aos seus serviços como Certificado TaxDome de uma forma justa e atempada.

f. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO ACORDO, A TAXDOME TEM O DIREITO DE REVOGAR, NÃO CONCEDER OU NÃO RENOVAR O SEU ESTATUTO DE CERTIFICAÇÃO E/OU A SUA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO LOGÓTIPO CERTIFICADO SE A TAXDOME DETERMINAR, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE A SUA CERTIFICAÇÃO OU A SUA UTILIZAÇÃO DO LOGÓTIPO CERTIFICADO PODE AFETAR NEGATIVAMENTE A TAXDOME DE QUALQUER FORMA.

g. O Logótipo Certificado não pode ser utilizado para qualquer outro fim ou de qualquer outra forma que não a descrita nos termos e condições do Programa. Se a TaxDome solicitar a interrupção da utilização do Logótipo Certificado e/ou a substituição do(s) Logótipo(s) Certificado(s) por outro(s), o Utilizador cessará imediatamente a utilização do(s) Logótipo(s) Certificado(s) descontinuado(s) e cooperará plenamente com a TaxDome para assegurar que todas as obrigações legais foram cumpridas no que respeita à cessação da utilização do(s) Logótipo(s) Certificado(s).

2.4  Termo de certificação e rescisão

a. Termo de certificação. Os direitos e obrigações do Consultor Certificado terão início na data em que o utilizador concluir com êxito o Currículo de Certificação e terminarão com a perda ou outra cessação do Estatuto de Certificação do Consultor Certificado ou com a cessação da adesão ao Programa.

b. Cessação da certificação pela TaxDome. Sem prejuízo de quaisquer direitos que possa ter ao abrigo do presente Acordo ou por lei, equidade ou de outra forma, a TaxDome poderá rescindir a Certificação de um Consultor Certificado ao abrigo do presente Acordo (incluindo, sem limitação, o Estado de Certificação e a utilização do Logótipo Certificado) imediatamente após a ocorrência de qualquer um ou mais dos seguintes eventos:

• O utilizador não cumprir qualquer das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, incluindo, sem limitação, os termos relacionados com a utilização do Logótipo Certificado.
• Interrompe a prestação de serviços e o apoio aos produtos TaxDome aos quais a sua Certificação está relacionada;
• Uma agência governamental, um organismo de licenciamento estatal ou um tribunal considerar que os serviços prestados pelo utilizador não cumprem as leis ou regulamentos aplicáveis, ou que são defeituosos ou impróprios de qualquer forma, maneira ou feitio;
• Se a publicidade adversa real ou potencial ou outra informação proveniente de terceiros, sobre si, os serviços que presta ou a utilização do Logótipo Certificado, fizer com que a TaxDome, a seu exclusivo critério, considere que a TaxDome ou a sua reputação podem ser afetadas negativamente; ou
• Revender e/ou distribuir o software que lhe foi fornecido pela TaxDome em violação dos termos e condições do contrato de licença de utilizador final do software ou do presente Acordo.
  A discussão pública das perguntas e respostas do exame de certificação TaxDome é motivo para a rescisão imediata da sua certificação.
• Descoberta de qualquer informação que o tenha impedido de obter a Certificação, incluindo, entre outros, a apresentação de credenciais de identificação falsas ou desonestidade durante os testes de Certificação.

2.5   Conteúdo

a. O utilizador é responsável pelo seu conteúdo. O utilizador será legalmente responsável por todas as informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais (“Conteúdo”) uploaded, publicados ou armazenados através da sua utilização dos Serviços. O utilizador concede à TaxDome uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para alojar e utilizar o Conteúdo de forma a fornecer-lhe os Serviços. O utilizador concorda em não utilizar os Serviços para qualquer fim ilegal ou em violação de qualquer lei local, estatal, federal ou internacional aplicável. O utilizador é encorajado a arquivar o seu Conteúdo com regularidade e frequência. O utilizador é responsável por qualquer Conteúdo que possa ser perdido ou irrecuperável através da sua utilização dos Serviços. O utilizador deve fornecer todos os avisos, informações e divulgação necessários e adequados. O utilizador concorda que não utilizará os Serviços para partilhar, armazenar ou, de qualquer forma, distribuir dados financeiros que não estejam em conformidade com a lei. Quaisquer utilizadores suspeitos de terem informações que envolvam fraude, desvio de fundos, branqueamento de capitais, abuso de informação privilegiada, apoio ao terrorismo ou qualquer outra atividade proscrita por lei poderão ter as suas contas imediatamente encerradas, os seus dados financeiros apagados e poderão também ser reportados aos agentes da lei nas jurisdições apropriadas. A TaxDome não é responsável pelo conteúdo ou dados que submete no website. O utilizador concorda em não utilizar os Serviços para fazer upload, publicar, distribuir, ligar, publicar, reproduzir, envolver-se em, ou transmitir qualquer um dos seguintes, incluindo mas não limitado a:

Informações ou comunicações ilegais, fraudulentas, caluniosas, difamatórias, obscenas, pornográficas, profanas, ameaçadoras, abusivas, odiosas, assediantes, ofensivas, inapropriadas ou censuráveis de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, condutas que encorajem ou constituam um ataque ou “flamejamento” de outros, ou responsabilidade criminal ou civil ao abrigo de qualquer lei local, estatal, federal ou estrangeira;

Conteúdos ou dados que se façam passar por outra pessoa ou representem falsamente a sua identidade ou qualificações, ou que constituam uma violação da privacidade de qualquer indivíduo, incluindo a publicação de imagens de crianças ou de terceiros sem o seu consentimento (ou o consentimento dos pais no caso de um menor);

Excepto quando permitido pela TaxDome por escrito, anúncios, solicitações, oportunidades de investimento, cartas em cadeia, esquemas em pirâmide, outras comunicações comerciais não solicitadas ou envolvimento em spamming ou flooding;

Vírus, cavalo de tróia, worm ou outro software ou dados perturbadores ou prejudiciais; e

Qualquer informação, software ou Conteúdo que não seja legalmente seu e que possa estar protegido por direitos de autor

ou outro direito de propriedade, ou trabalhos derivados, sem autorização do proprietário dos direitos de autor ou dos direitos de propriedade intelectual.

b. Fóruns comunitários. Os Serviços podem incluir um fórum comunitário para trocar informações com outros utilizadores dos Serviços e com o público. Respeite ao interagir com outros utilizadores. A TaxDome não apoia e não é responsável pela exatidão do conteúdo de outros nestes fóruns comunitários. Não revele informações no fórum da comunidade que não pretenda tornar públicas. Os utilizadores poderão publicar ligações de hipertexto para conteúdos alojados e mantidos por terceiros pelos quais a Intuit não é responsável.

c. A TaxDome poderá monitorizar o seu conteúdo ocasionalmente. A Intuit poderá, mas não tem qualquer obrigação, de monitorizar o conteúdo dos Serviços. Poderemos divulgar qualquer informação necessária ou apropriada para satisfazer as nossas obrigações legais, proteger a TaxDome ou os seus clientes, ou operar os Serviços corretamente. A TaxDome, a seu exclusivo critério, poderá recusar-se a publicar, remover, ou recusar-se a remover, qualquer Conteúdo, na totalidade ou em parte, alegadamente inaceitável, indesejável, inapropriado ou em violação deste Acordo.

3. Restrições de uso das marcas registradas

3.1    Não utilizar formas de logótipos ou designs de caixas e marca

Ao fazer referência à marca TaxDome ou ao promover os serviços do Consultor TaxDome, não é permitido o uso de logótipos de produtos, designs de caixas ou o nome da marca no URL do website do Consultor. As marcas registadas da TaxDome devem ser apresentadas apenas em texto simples e apenas para fins aprovados. Tal uso de texto simples deve manter a capitalização distintiva e/ou o espaçamento da marca.

Se for membro do Programa de Parceiros da TaxDome, está autorizado, de acordo com os termos e condições desse programa, a apresentar determinados banners de anúncios aprovados do Programa de Parceiros (fornecidos pela TaxDome) no(s) seu(s) website(s), alguns dos quais incluem os logótipos de produtos da TaxDome. Consulte os termos e condições do Parceiro TaxDome para obter mais informações.

3.2    Promova corretamente a sua certificação TaxDome

Após a sua inscrição no Programa de Certificação TaxDome, a TaxDome encoraja-o a informar os seus atuais e potenciais clientes/consumidores da sua adesão ao Programa, de acordo com todas as Restrições de Marca Registada aqui listadas. Poderá transmitir esta informação em publicidade, mas deverá fazê-lo apenas de uma forma que não leve os clientes a acreditar que é um funcionário ou representante da TaxDome.

3.3    Não utilização em identificadores de fontes de negócio diretas

A TaxDome não poderá ser utilizada no nome da sua empresa, no nome do produto/serviço ou nos identificadores diretos da fonte da sua empresa, tais como artigos de papelaria, cartões de visita, sinais da empresa, nomes de domínio ou títulos do website da empresa. Estes identificadores indicam o nome da sua empresa e, por conseguinte, a origem dos seus produtos ou serviços. A fim de evitar qualquer possível confusão no que diz respeito à fonte dos produtos/serviços da TaxDome, versus os seus produtos/serviços ou de outra parte, a utilização das marcas registadas da TaxDome nestes identificadores de origem é proibida. No entanto, a TaxDome não se opõe a que as declarações de membro sejam utilizadas em contextos apropriados que tornem clara a verdadeira natureza da sua relação com a TaxDome.

Ao participar no Programa, o utilizador concorda que os Materiais Aprovados não conterão qualquer conteúdo que possa ser considerado pela TaxDome, a seu exclusivo critério, como obsceno, violento, ou de outro modo de mau gosto ou ilegal, ou com o objetivo de encorajar atividades ilegais, ou de outro modo usar indevidamente ou trazer em disputa ou descrédito a marca registada TaxDome, quaisquer outras marcas ou logótipos detidos pela TaxDome, ou os produtos ou serviços da TaxDome. A TaxDome reserva-se o direito de se opor a usos injustos ou abusos das suas marcas/logótipos e de o considerar em violação do Acordo por quaisquer usos injustos ou abusos a critério exclusivo da TaxDome.

3.4    PARA CONSULTORES CERTIFICADOS TAXDOME: Restrições ao logótipo certificado

Todas as utilizações aprovadas do Logótipo Certificado devem estar em conformidade com as seguintes restrições de utilização do logótipo (“Restrições do Logótipo Certificado”):

3.4.1 Finalidade aprovada

Aos Consultores Certificados é concedida uma licença limitada para utilizar o Logótipo Certificado podendo utilizar o Logótipo Certificado apenas para efeitos de notificar os clientes ou potenciais clientes da Certificação atual e válida do Consultor Certificado no Programa e da aprovação do Consultor Certificado no exame de Certificação nos termos do presente Acordo (“Finalidade Aprovada”). Não é permitida qualquer outra utilização do Logótipo Certificado.

3.4.2 Materiais aprovados e utilização

a. Os Consultores Certificados em situação regular poderão utilizar o Logótipo Certificado para a Finalidade Aprovada em todas as instâncias seguintes (coletivamente, “Materiais Aprovados”):

• Determinados materiais de marketing em papel e eletrónicos para os serviços dos Consultores Certificados relacionados exclusivamente com o software TaxDome;
• Determinada publicidade aos serviços dos Membros Certificados relacionada exclusivamente com o software TaxDome,
• Nos artigos de papelaria e cartões de visita dos Consultores Certificados.

b. Todos esses Materiais Aprovados devem conter separadamente o nome próprio, o nome da empresa, o nome do serviço e/ou o nome comercial do Consultor Certificado num tamanho que deve ser equivalente ao tamanho das letras do Logótipo Certificado.

c. Os Membros Certificados NÃO podem usar o Logótipo Certificado na sinalização física da empresa ou nos logótipos da empresa; no entanto, os Consultores Certificados poderão exibir o Logótipo Certificado à vista do público, separado da sinalização da empresa, nome do membro, nome da empresa, serviço ou nome comercial.

d. Não obstante o acima exposto, o Consultor Certificado poderá utilizar a seguinte linha de identificação em texto simples (não em forma de logótipo/gráfico) ao imprimir o nome de um Consultor Certificado em cartões de visita, papel de carta, brochuras, vestuário e APENAS no website: “Joana Silva, Consultora Certificada TaxDome”. No entanto, tal linha de identificação NÃO PODE ser utilizada em ou em ligação com sinalética da empresa, ou nomes de empresas ou designs de logótipos (incluindo onde tais designs de logótipos apareçam noutros materiais), ou ser incorporada em sinalética ou nomes/logotipos de empresas de qualquer forma.

e. Os Consultores Certificados não poderão, em circunstância alguma, utilizar o Logótipo Certificado ou qualquer parte do mesmo em nome dos próprios Materiais Aprovados, ou em nome dos próprios produtos, serviços ou negócios do Consultor Certificado, ou utilizar os Logótipos Certificados de qualquer outra forma não aprovada, incluindo para eventos promocionais, mercadoria ou sinalização, ou para expressar ou implicar qualquer endosso ou afiliação com a TaxDome para além da conclusão dos testes exigidos pelo Certificado.

Os Consultores Certificados concordam que os Materiais Aprovados não conterão qualquer conteúdo que possa ser considerado pela TaxDome, a seu exclusivo critério, como obsceno, violento ou de outro modo de mau gosto ou ilegal, ou com o objetivo de incentivar atividades ilegais, ou de outro modo usar indevidamente ou trazer em disputa ou descrédito o Logotipo Certificado, ou a marca TaxDome. A TaxDome reserva-se o direito de se opor a usos injustos ou abusivos da marca TaxDome e de considerar o Consultor Certificado em violação deste Contrato por quaisquer usos injustos ou abusivos, a critério exclusivo da TaxDome.

3.4.3 Legenda necessária

Todos os Materiais Aprovados que exibam o Logótipo Certificado devem incluir uma pequena legenda que indique “TaxDome é uma marca registada da TaxDome LLC, usada com permissão”. A TaxDome poderá, ocasionalmente, exigir também que o Consultor Certificado utilize outra declaração.

3.4.4 Requisitos de concepção

O logótipo certificado, tal como fornecido pela TaxDome, não pode ser “violado” ou tocado por qualquer outro texto ou gráfico de qualquer forma. As proporções do logótipo certificado devem manter-se coerentes.

É proibido esticar, condensar, distorcer ou alterar de qualquer outra forma o Logótipo Certificado. O Logótipo Certificado não pode ser colocado em fundos com contraste insuficiente, fotografias ou ilustrações, padrões ou texturas fortes.