Introdução

Estes Termos e Condições (“Termos”) são um acordo legal entre si e a TaxDome, que rege a sua utilização da nossa plataforma de mercado. No presente documento, iremos referir-nos à TaxDome como “nós” ou “nosso”, “a plataforma” refere-se ao Mercado TaxDome, e iremos referir-nos aos utilizadores da nossa plataforma como “voçê”, “utilizador”, “participantes”, “criadores” ou “compradores”.

Nestes Termos, “criadores” são indivíduos ou entidades que atuam como criadores, oferecendo os seus modelos e serviços no mercado. “Compradores” são todos os utilizadores da TaxDome que pretendem utilizar as ofertas disponíveis no nosso mercado

Outras definições

• Mercado: O serviço fornecido pela TaxDome, que permite aos criadores listar e vender modelos de processos empresariais.
• Criador: Uma pessoa física ou jurídica que lista e oferece modelos no Mercado, gratuitamente ou por uma taxa.
• Comprador: Uma pessoa singular ou coletiva que compra modelos no Mercado.
• Modelo: Um conjunto predefinido de definições, configurações ou materiais que podem ser utilizados para automatizar processos empresariais utilizando o produto TaxDome. Os modelos podem incluir, mas não se limitam a, definições, formulários, documentos ou outros recursos concebidos para simplificar práticas contabilísticas e outros processos.

Ao assinalar a caixa e indicar o seu acordo com estes Termos no nosso website, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Se o utilizador não concordar com estas Condições, não poderá utilizar a nossa plataforma.

1. Condições de Pagamento:

Processamento de pagamentos:
Os criadores podem estabelecer preços para os seus modelos. Os compradores concordam em pagar as taxas especificadas para os modelos adquiridos. A TaxDome pode utilizar processadores de pagamento de terceiros para facilitar as transações. A TaxDome cobra uma comissão por cada venda. As receitas das vendas de modelos serão pagas aos criadores nas suas contas bancárias associadas ao sistema Stripe, deduzidas as comissões da TaxDome e do Stripe. Os pagamentos podem ser efetuados numa base regular, conforme definido pela TaxDome.

Taxas de transação:
A TaxDome reserva-se ao direito de cobrar taxas de transação sobre as compras. As taxas de transação serão claramente comunicadas aos criadores e compradores.

Requisito da conta TaxDome:
Para receber o pagamento dos modelos vendidos, os criadores devem manter uma conta TaxDome ativa associada ao seu perfil TaxDome. O processamento do pagamento está dependente da conformidade do criador com os termos e condições da TaxDome.

2. Orientações Linguísticas e de Conduta:

Os participantes no nosso mercado devem comunicar e interagir de forma respeitosa. O uso de profanação, discurso de ódio ou qualquer forma de linguagem ofensiva é estritamente proibido. A TaxDome reserva-se no direito de monitorizar e tomar as medidas adequadas, incluindo a suspensão ou cessação de contas, em resposta a violações desta diretriz.

3. Restrições de Listagem de Modelos:

Os compradores que tenham efectuado o download de um modelo de um criador não podem, em circunstância alguma, listar o mesmo modelo ou um modelo ligeiramente modificado para venda no mercado com a sua própria conta ou a de outro criador. Esta disposição está em vigor para evitar a duplicação não autorizada e a revenda de modelos

A violação desta política pode resultar na suspensão ou cessação da conta do criador.

4. Aplicação da Lei:

A TaxDome reserva-se o direito de monitorizar e aplicar estas restrições. Se for determinado que um comprador violou as restrições de listagem de modelos, as ações apropriadas, incluindo, mas não se limitando à suspensão ou rescisão da conta, podem ser tomadas à nossa discrição.

5. Política de Reembolso e Devolução:

Não há reembolsos:
Devido à natureza digital dos modelos, todas as vendas são finais e a TaxDome não oferece reembolsos. Os compradores são encorajados a rever os modelos cuidadosamente antes de os comprar.

6. Direitos de Propriedade Intelectual:

Propriedade:
Os criadores mantêm a propriedade dos seus modelos. Ao listar um modelo na plataforma, os criadores concedem aos compradores uma licença para utilizar o modelo nos termos especificados.

7. Contrato de Licença:

Concessão de licença:
Aquando da compra, os criadores concedem aos compradores uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o modelo para fins pessoais ou comerciais. Quaisquer direitos de utilização adicionais devem ser acordados separadamente.

Restrições:
Os compradores estão proibidos de revender, redistribuir ou modificar modelos para revenda sem autorização explícita do criador.

8. Conteúdo do Utilizador e Moderação:

Diretrizes de conteúdo:
Os criadores e compradores devem cumprir as diretrizes de conteúdo da TaxDome. O conteúdo proibido inclui, mas não se limita a, material ofensivo, ilegal ou infrator.

Moderação:
A TaxDome reserva-se o direito de moderar e remover quaisquer modelos ou conteúdos gerados pelo utilizador que violem as diretrizes.

9. Rescisão de Contas:

Motivos de rescisão:
A TaxDome pode encerrar contas por violações dos Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando a, atividades fraudulentas, utilização indevida da plataforma ou violações repetidas da política.

10. Disponibilidade dos Modelos:

Alterações na disponibilidade:
Os criadores podem remover os seus modelos do mercado em qualquer altura. A TaxDome não é responsável pela disponibilidade dos modelos específicos.

11. Alteração das Condições:

Notificação de alterações:
A TaxDome reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições. As atualizações serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma, e o uso continuado constitui a aceitação dos termos atualizados.

12. Requisitos Técnicos:

Responsabilidade do utilizador:
Os utilizadores são responsáveis por garantir que cumprem todos os requisitos técnicos para aceder e utilizar a plataforma.

13. Limitação de Responsabilidade:

Sem garantia:
A TaxDome fornece a plataforma “tal como está” sem garantias. A TaxDome não é responsável por quaisquer danos resultantes da utilização da plataforma.

14. Litígios:

A TaxDome não é responsável pela qualidade ou pelos resultados da utilização dos modelos vendidos no Mercado. Todos os litígios entre criadores e compradores devem ser resolvidos entre eles, a TaxDome não participa na resolução de litígios.

Os compradores e criadores reconhecem e concordam que qualquer modelo adquirido no Mercado TaxDome se destina ao seu uso pessoal ou organizacional e não pode ser revendido ou distribuído no Mercado TaxDome.

A proibição de revenda estende-se a cópias completas ou modificadas dos modelos. Os utilizadores estão expressamente proibidos de oferecer para venda, vender ou disponibilizar a terceiros quaisquer modelos obtidos no Mercado TaxDome de uma forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual da TaxDome ou de terceiros.

Qualquer violação desta cláusula de revenda pode resultar na rescisão imediata da conta do vendedor e em ações legais para obter indemnizações pela utilização não autorizada e pelos modelos de revenda.

15. Indemnização:

Responsabilidade do utilizador:
Os utilizadores concordam em indemnizar e isentar a TaxDome de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes da sua utilização da plataforma ou de qualquer violação dos Termos e Condições.

16. Registo e Contas:

Para utilizar o Mercado TaxDome, tanto os criadores como os compradores têm de criar uma conta TaxDome.
O utilizador concorda em fornecer informações precisas e atuais no momento do registo e em não transferir a sua conta para terceiros. O utilizador é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe.